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 Resenhas
RESENHA da 5ª Semana de Dezembro de 2008 (29/12/2008 a 02/01/2009)
Destaques
· Comentários da Lei nº 11.727/2008 (Resultado da Conversão da MP 413/2008)
· Simples Nacional - Apuração pelo Regime de Caixa - Regulamentação
· IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Regime Tributário de Transição - RTT - MP nº 449 de 2008
· Procedimentos de Fiscalização e Lançamento Tributário - Alterações Importantes - Medida Provisória nº 449/2008
· Dívidas de Pequeno Valor, Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI, Saldos Remanescentes do REFIS ou do PAES - Parcelamento, Dispensa de Multa e Juros e Remissão - MP nº 449 de 2008
· Tributos Federais e Contribuições Previdenciárias - Multa de Lançamento de Ofício - Anistia Parcial - MP 449
· Compensação de Tributos Federais - Limitações Impostas pela MP 449
· Simples Nacional - Escritórios de Serviços Contábeis - Novas regras de cálculo e alterações da LC 128/2008
· Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2009
· Fabricantes, Importadores, Encomendantes e Comerciantes de Bebidas Frias (Cerveja, Chope, Água Mineral, Refrigerantes, Refrescos, Isotônicos e Energéticos) - Incidência do IPI, PIS/Pasep e COFINS
· Simples Nacional - "Supersimples" - Cálculo para recolhimento - Regras gerais aplicáveis a partir de 1º.01.2009
 FISCO Index
· Crédito Presumido · Parcelamento · Compensação · PIS/Pasep e COFINS · Acréscimos Legais
· DCTF · Supersimples · CSLL · CNPJ · IOF
· DACON · ITR · Acordos Internacionais
 Informativos
· 05/01/2009 - RFB - Selic - Janeiro de 2009
· 02/01/2009 - RFB - DIRF - Programa gerador - Aprovação
· 02/01/2009 - RFB - DCTF - Normas disciplinadoras
· 02/01/2009 - RFB - Simples Nacional - Parcelamento para ingresso no regime
· 02/01/2009 - RFB - Tributos federais e previdenciários, salário-família e salário-maternidade - Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso - PER/DCOMP

 Comentários e Roteiros
· 06/01/2009 - Simples Nacional - "Supersimples" - Cálculo para recolhimento - Regras gerais aplicáveis a partir de 1º.01.2009
· 06/01/2009 - Simples Nacional - Apuração pelo Regime de Caixa - Regras Gerais
· 06/01/2009 - Simples Nacional - Exportação
· 06/01/2009 - IRPF - Carnê Leão - Roteiro de Procedimentos
· 05/01/2009 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2009
· 05/01/2009 - Simples Nacional - Escolas, Academias, Centros de Formação de Condutores e Demais Estabelecimentos de Ensino - Novas regras
 Legislação Federal  FISCO Agenda
Bacen
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.867 de 02.01.2009
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de dezembro de 2008.
(DOU:06/01/2009)

 
OUTROS
Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal nº 125 de 17.12.2008
(Reconhece, a título provisório e pelo prazo de 120 dias, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, localizado no Guarujá/SP).
(DOU:06/01/2009)

 
Hoje - 06/01/2009
· IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial
· IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
· IPI - Cigarros - Código 2402.20.00 da TIPI - 1020

Para - 08/01/2009
· DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal
· DCTF - Eventos de Extinção, Fusão, Cisão e Incorporação

Para - 09/01/2009
· IRRF - Transporte rodoviário internacional de carga - Pessoa jurídica residente no Brasil contratante de transportador residente no Paraguai
· IRRF - Imposto de Renda na Fonte sobre Juros de Empréstimos Externos - 5299
· Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio

continua...

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Todos os direitos reservados.
ISSN 1678-9555