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| Comentários e Roteiros |
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| Legislação Trabalhista/Previdenciária |
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FISCO Agenda |
 Decreto nº 6.722 de 30.12.2008
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
(DOU:31/12/2008)
Lei nº 11.889 de 24.12.2008
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
(DOU:26/12/2008)
Lei Complementar nº 128 de 19.12.2008
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
(DOU:22/12/2008)
Decreto nº 6.690 de 11.12.2008
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
(DOU:12/12/2008)
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Para - 07/01/2009
Para - 09/01/2009
Para - 15/01/2009
Para - 20/01/2009
continua...
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